Friday, December 09, 2005

Legislar sobre o impossível

Perdas e Ganhos - 09/12/2005


O prefeito de Biritiba-Mirim/SP, apresentou uma inovação: legislar sobre o impossível. Quem sabe essa sua iniciativa aparentemente absurda não poderá vir a ajudar na resolução de uma série de problemas crônicos do país? Se funcionar essa sua lei que proíbe aos municípes de morrerem, você já pensou no leque de possibilidades que se abrirão? Nas novas leis que poderão ser implementadas aqui no nosso país?

"Por este decreto ficam proibidos todos os cidadãos de roubar!" Boa essa, heim! Mas espera aí, isso já é probibido! É verdade, acho que para esse caso uma nova lei não vai funcionar. Uma pena, com tanto ladrão por aqui... Uma nova lei poderia proibir os cidadãos de mentir, isso que eu saiba não está previsto em lei, ou será que já está?

Eu sei, em determinadas situações a mentira já está cominada na lei como delito, por exemplo, no caso dos falsos testemunhos em juízo. Se bem que, a julgar pelo que anda ocorrendo nas CPIs não parece estar adiantando muito ou quase nada, o que esse pessoal anda mentindo com a maior cara de pau nessas CPIs é coisa pra mais de quilometro! Tem gente que vem com licença judicial para poder mentir mais confortavelmente.

Estou começando a achar que essa nova lei do prefeito paulistano não vai ter efetividade, não vai funcionar. O mais interessante é que o prefeito ameaça seus municípes, promete graves sanções para aqueles que descumprirem a lei, alguma coisa desse tipo: "Aqueles que morrerem, desacatando a lei, deverão ser castigados severamente!", acho que estes terão que "pagar com as suas próprias vidas por terem morrido".

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